• Projetos Individuais: Sistema de Incentivos - Portugal 2020

    Inovação

    Tipologia das operações

    São susceptíveis de apoio os projetos individuais em actividades inovadores que se proponham desenvolver um investimento relacionado com as seguintes tipologias:

    1) A criação de um novo estabelecimento;

    2) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

    3) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

    4) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente;

    Despesas elegíveis

    Ativos corpóreos constituídos por:

    – Aquisição de máquinas e equipamentos e respectivos custos de instalação;

    – Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.

    Ativos incorpóreos constituídos por:

    – Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;

    – Licenças, “know-how” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes; – Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim. Construções de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificados no âmbito da atividade do projeto e adquiridos a terceiros não relacionados com o adquirente (limitado a 35% das despesas elegíveis totais do projeto).

     

     

    Qualificação

    Objetivos

    O objetivo do sistema de incentivos à Qualificação das PME consiste em promover acções de qualificação em domínios imateriais que visem aumentar a competitividade das PME e a sua capacidade de resposta ao mercado global.

    Despesas elegíveis

    a. Inovação organizacional e gestão;

    b. Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC);

    c. Criação de marcas e design;

    d. Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos; e. Proteção de propriedade industrial;

    f. Qualidade;

    g. Transferência de conhecimento;

    h. Distribuição e logística;

    i. Eco-inovação.

     

     

    Internacionalização

    São susceptíveis de apoio os projetos que visem os seguintes domínios:
    a. O conhecimento de mercados externos;

    b. A presença na web, através da economia digital;

    c. O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;

    d. A prospeção e presença em mercados internacionais;

    e. O marketing internacional;

    f. A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;

    g. Certificações específicas para os mercados externos.

  • Projetos Conjuntos - Formação-Ação e Qualificação das PME

    iQual@PME – Inovar. Qualificar. Competir

    Enquadrando-se na tipologia de investimentos na qualificação das PME, este projeto é conjunto e visa o reforço das capacidades de organização e gestão das mesmas.

    Os investimentos previstos no âmbito do projeto assentam em fatores dinâmicos de competitividade, em áreas que promovam a diferenciação das empresas pela via da qualificação de estratégias de PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global.

    Com uma política sempre direcionada para o apoio à Estratégia das PME, a AEPF pode ajudá-lo a implementar o projeto iQual@PME. Trata-se de um conjunto de ações que visam a concessão de apoio às empresas da região Norte para a criação e alargamento de capacidades avançadas – através de ferramentas para a qualificação, alcançando também inovações ao nível organizacional e de marketing.

    Tipologias de Investimento:

    – A introdução de novos métodos ou filosofias de organização do trabalho, reforçando as capacidades de gestão, atuando principalmente nas vertentes de planeamento estratégico e operacional, controlo dos processos, técnicas e sua melhoria contínua.

    – A Economia Digital e as TIC não podem deixar de ser consideradas como fatores de desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação dos bens e serviços no mercado. A principal aposta vai para a inserção das PME na era digital e a utilização de ferramentas sofisticadas de marketing.

    – A implementação de novas abordagens ao marketing-mix na oferta, promoção e distribuição de bens e serviços transacionáveis, atuando sobretudo nos elementos tangíveis do produto (Qualidade e Design) e intangíveis (Marca).

     

    AEPF Academy

    Este projeto tem como objetivo principal promover a transferência de conhecimentos, práticas de sucesso na gestão e liderança das PME – com vista ao reforço da capacidade de executar estratégias de crescimento inovador e internacional -, bem como contribuir para a melhoria da competitividade global. Incidindo no formando, o AEPF Academy procura aumentar capacidades de gestão e melhorar práticas organizacionais na empresa, ao potenciar os fatores de competitividade das PME para a inovação e mudança.

    Atuaremos em áreas que promovam a diferenciação pela qualificação e que aumentem a competitividade e capacidade de resposta ao mercado global. Considerou-se como prioritária a Gestão para a Competitividade das PME, apoiando 32 empresas da região Norte a atingir patamares de desenvolvimento que, sozinhas, não seriam capazes pelas carências organizativas e de recursos humanos. Objetivo: reforço do potencial de crescimento e desenvolvimento das PME, com apoio de sólidos conhecimentos técnicos que consigam alargar as bases de atuação e aumentando a competitividade e incrementando o volume negócios. O empresário é o principal responsável pelo comportamento estratégico e processamento das informações do exterior, sendo indispensável dotar estes dirigentes de conhecimentos e ferramentas que lhes permitam reagir atempadamente às mudanças de mercado, desenvolvendo processos gestão mais adequados para que ponham em prática um modelo de negócio mais eficaz.

    O projeto preconiza uma intervenção à medida das necessidades das empresas, organizada em 8 fases, envolvendo o empresário e os colaboradores. Pretende apoiar as PME a atingir padrões de desempenho mais competitivos, recorrendo a uma metodologia diversificada e ativa de ações concertadas e integradas de formação e consultoria, que atuem harmoniosamente no reforço da aprendizagem em contexto organizacional, com vista à implementação de uma estratégia de mudança empresarial. Cada fase inicia-se com um workshop, onde se abordarão os métodos e as técnicas a pôr em prática. Segue-se a ação na empresa, com um plano implementado pelo formando e pelos colaboradores envolvidos, apoiados por ações de consultoria com visitas dos consultores a cada PME. Toda a intervenção assenta na realidade empresarial, onde a teorização das temáticas se constituiu um instrumento de intervenção no terreno, na procura de soluções tecnicamente validadas pelo formador e o destinatário da ação.

     

    MOVE PME

    Promover a transferência de conhecimentos e práticas de sucesso na gestão e liderança das PME, com vista ao reforço da capacidade de executar estratégias de crescimento inovador e internacional, contribuindo para melhoria da competitividade global. Este é o mote do MOVE PME, que incide no formando, procurando aumentar as capacidades de gestão e melhorar as práticas organizacionais na empresa, ao potenciar os fatores de competitividade das PME para a inovação e mudança.

  • Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Emprego (SI2E)

    O SI2E visa operacionalizar os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, admitindo o financiamento de projetos:

    1. para a criação ou expansão de micro e pequenas empresas, implicando investimento e a criação líquida de postos de trabalho;
    2. para a criação líquida de postos de trabalho, implicando investimento.

    Despesas elegíveis

    • custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
    • custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao
      seu funcionamento;
    • software standard ou desenvolvido especificamente para a actividade da empresa;
    • custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou colecções;
    • custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas electrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de ‘software as a service’, criação e publicação inicial de novos conteúdos electrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em directórios ou motores de busca;
    • serviços de arquitectura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
    • material circulante directamente relacionado com o exercício da actividade em que seja imprescindível à execução da operação (sujeito a limitações a definir nos avisos de abertura de candidaturas);
    • estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia e de engenharia essenciais ao projeto de investimento sujeitos a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;
    • obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, indispensáveis à concretização do investimento (sujeitas a limitações a definir nos avisos de abertura de candidaturas);
    • participação em feiras e exposição no estrangeiro (sujeitas a limitações a definir nos avisos de abertura).

     

    Para efeitos de criação de emprego, são elegíveis as despesas com remunerações de postos de trabalho criados, nas seguintes condições:
    a) Criação do próprio emprego;

    b) Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no Instituto do Emprego e Formação Profissional, incluindo desempregados de longa e muito longa duração;

    c) Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP como desempregados há pelo menos 2 meses.

    Taxas e limites de financiamento
    a) Taxa base: 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios; b) Majorações até um máximo de 10 pontos percentuais em função dos seguintes fatores:

    • projetos de criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou
      modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
    • projetos enquadrado em prioridades especialmente relevantes para o
      território em causa.

    O incentivo relativo aos postos de trabalho criados é atribuído através da comparticipação total das remunerações e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS), observando os seguintes períodos máximos por tipo de contrato e majorações:

    a) Período base: 9 meses, para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego, ou de 3 meses, para contratos de trabalho a termo com uma duração mínima de 12 meses;

    b) Majorações de 3 meses, para as Intervenções GAL, e 2,5 meses com um máximo de 6 meses, para as restantes situações, por cada um dos seguintes critérios:

    1. projetos localizados em territórios de baixa densidade;
    2. projetos de criação de empresas;
    3. para trabalhadores do género sub-representado ou para trabalhadores qualificados;

    No caso da conversão do contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo, será atribuída uma majoração num valor correspondente a duas vezes as suas retribuições base mensais, até ao limite de cinco vezes o Índice de Apoios Sociais (IAS).

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