Apoio à Economia e ao Emprego
Nas medidas apresentadas a 14 de janeiro, pelo Governo, destacamos:
Apoio ao Emprego
- Layoff Simplificado
- Entidade empregadora suporta apenas 19.8% do salário
- Trabalhadores com remunerações até 3 salários mínimos recebem a 100%
- Apoio à Retoma Progressiva
- Possibilidade de redução do Horário de trabalho até 100%
- Redução contributiva de 50% para micro, pequenas e médias empresas
- Apoio Simplificado para Microempresas
- Apoio no valor de 2 salários mínimos (1.330€) por trabalhador
- Trabalhadores Independentes
- Reativado o Apoio à Redução da Atividade
- Sócios-Gerentes
- Reativado o Apoio à Redução da Atividade
- Acesso ao Apoio Extraordinário à retoma Progressiva
Suspensão de Execuções
- Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social (1 de janeiro a 31 de março)
- Não é possível executar penhoras neste período
- Suspenso o pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social
Apoio à Economia
- Reabertura de linhas com garantia de Estado
- Reforço do Programa APOIAR (abertura de candidaturas entre janeiro e fevereiro) APOIO A FUNDO PERDIDO
